Termos de Uso

Entre a empresa Animoso, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato identificada como VENDEDORA, e de outro lado a pessoa física ou jurídica identificada como “Usuário” ou apenas COMPRADORA, que acessando o site eletrônico: www.animoso.com.br  veio a celebrar  de forma automática este contrato mediante o ato de aceitação, identificação pessoal e envio de pedido de compra por meio de sistemas eletrônicos da empresa Animoso. Este é um contrato de compra e venda alinhada  às melhores práticas de acordo com a lei do e-commerce, no qual COMPRADOR E VENDEDOR  assumem por meio desse  documento,  a  adesão aos  princípios relacionados a seguir:
 
1.Das condições jurídicas: 
1.1   É o principal objeto do presente contrato a aquisição de MERCADORIAS pela COMPRADORA através de ofertas divulgadas na internet e oferecidas pela VENDEDORA, mediante prévio e formal pedido da COMPRADORA, que se comprometendo a comprá-las determinará, se o quiser, a forma legal deste contrato.
1.2    Os pedidos detalhados, bem como as notas fiscais das MERCADORIAS serão expedidos pela VENDEDORA e depois de formalmente aceitos pela COMPRADORA integrarão o presente contrato para todos os fins de direito.
1.3    Este é um documento legal que os signatários reconhecem como genuíno e válido para fins de proteção jurídica.
1.4    As normas aqui descritas valem para ambas as partes, aplicando-se à condição de VENDEDORA (Animoso) e COMPRADORA (USUÁRIO).
1.5   Identifica-se por COMPRADOR e/ou USUÁRIO a pessoa física ou jurídica que através de acesso ao sitio eletrônico da VENDEDORA na rede mundial de informações (internet) realizou a compra de produto, e identifica-se por VENDEDORA a empresa Animoso que fornece o produto.
1.6    A VENDEDORA firma compromisso em promover a venda legal, dentro do que especifica a legislação nacional, em conformidade com as normas técnicas das agências reguladoras e da Receita Federal do Brasil.
1.7    A VENDEDORA se compromete a prestar todo auxilio de atendimento, bem como com relação à garantia de fabricação.
1.8    A VENDEDORA se compromete a enviar toda documentação legal, incluindo a Nota Fiscal de Compra para Pessoa Jurídica (e-NF), Manuais, Certificados de Garantia, Mídias de Instalação, etc.
1.8.1 A VENDEDORA se compromete e enviar produto novo, lacrado, cuidando para que seja entregue por meio de serviços dos correios.

2.Da ética nas relações comerciais.
2.1    Deve-se utilizar os canais formais de comunicação para se fazerem denúncias ou reclamações.
2.2    Oferecemos  um  canal  de  comunicação  aberto  para relato  de  necessidades  de aprimoramento, dúvidas de procedimentos e sugestões de melhorias. Esse meio de comunicação está disponível por meio do e-mail: contato@animoso.com.br 
2.3   A COMPRADORA poderá abrir uma “disputa” pelo PagSeguro quando a forma de pagamento escolhida for uma modalidade do próprio PagSeguro em casos que apontar o produto não foi entregue ou com defeitos ou diferente do comprado. Saiba mais em: https://goo.gl/ryZAk 

3.Dos prazos e compromisso financeiro 
3.1   A venda dos produtos está condicionada ao pagamento à vista ou parcelado, conforme exclusiva disponibilidade dos meios de pagamento contidos no website www.animoso.com.br.
3.2   A composição dos preços das mercadorias compreende o seu valor fixo e variável, determinado pela VENDEDORA no ato da compra, e previamente informado a COMPRADORA, bem como, as formas de pagamento.
3.3   Serão praticados diferentes preços para pagamento à vista e parcelamentos: a vista com 5% de desconto e parcelado em até 3x sem juros, acima disso (até 18x) com acréscimo de 2,99% de juros ao mês, em cada parcela, a critério do sistema de pagamento utilizado Pagseguro. 
3.4   É permitido ao COMPRADOR solicitar pagamento via depósito bancário a vista, incidindo o desconto de 5%. 
3.5   Toda comunicação entre a Animoso a COMPRADORA para dirimir dúvidas após realização da compra ocorrerá preferencialmente por vias eletrônicas: e-mail e chat.
3.5.1 As mensagens e documentos recebidos e enviados através de meios eletrônicos serão válidos para fins de comprovação jurídica.
3.5.2 O prazo de envio dos produtos adquiridos na Loja Virtual da VENDEDORA será o informado pelos correios, a contar da data de compensação bancária, para produtos pagos à vista, cartão de crédito e no depósito bancário em conta nominal da VENDEDORA,
3.5.3 Para fins de conhecimento, os horários de entrega seguem os estipulados pelos correios. 

4.Das obrigações e Direitos da Compradora 
4.1     É de responsabilidade da COMPRADORA a quantidade dos produtos adquiridos e que lhe incumbe conferir no ato da entrega.
4.2     É de responsabilidade da COMPRADORA realizar a instalação física dos equipamentos. 

5.Das formas de Pagamento  
5.1 A Animoso disponibiliza ao comprador diferentes formas de pagamento, a saber, boleto bancário à vista, depósito bancário à vista, parcelamento em até 3x sem juros no cartão de crédito e em até 18x com juros também no cartão de crédito.
5.2 Na forma de pagamento boleto bancário ou depósito bancário, os valores serão expressos em reais, e deverão ser pagos em qualquer agência ou instituição bancária identificada no título até o prazo de vencimento.
5.3 O Pagamento no cartão de crédito será feito por meio de sistemas eletrônicos Pagseguro, e o valor das parcelas mensais serão acrescidos de juros de 2,99% ao mês acima de 3x. 

6.Dos Estornos e Cancelamentos de Pedido e/ou Compra 
6.1  A VENDEDORA a seu único e exclusivo critério poderá cancelar a venda ou pedido a qualquer momento, quando verificar a indisponibilidade de estoque, divergências cadastrais, suspeitas de fraudes bancárias, dentre outros, inclusive, quando o pagamento já houver sido realizado, hipótese em que se compromete a iniciar a devolução mediante apresentação de conta corrente bancária nominal da COMPRADORA, descontados as tarifas bancárias.
6.11 Para pleitear o cancelamento do produto ou estorno de valores pagos, o COMPRADOR deverá apresentar motivo justo.
6.14 Havendo necessidade de cancelamento, troca, substituição ou estorno, a COMPRADORA deverá enviar a solicitação única e exclusivamente por e-mail, contato@animoso.com.br, o pedido formal por escrito.
6.15 Não serão aceitos pedidos de cancelamentos, trocas, estornos ou substituições por telefone.
6.16 Nas hipóteses em que houver o cancelamento da compra ou devolução do produto, independente do motivo, fica a VENDEDORA responsável pelos custos do frete de envio, devolução e da logística reversa, exceto quando a VENDEDORA estiver impossibilitada de oferecer alternativas de troca ou reparo, será devido o frete à COMPRADORA.
6.17 Na hipótese em que houver necessidade de reenvio do produto quando os correios não encontrarem a COMPRADORA ou endereço de entrega for divergente ou insuficiente, compromete-se a COMPRADORA a pagar pelo novo custo de envio.
6.19 Não serão aceitos pedidos de cancelamento ou devolução de valores pagos quando os danos ou avarias provocados no transporte por motivo de força maior que foge ao controle da VENDEDORA, sejam pouco relevantes, não comprometam visivelmente ou em excesso a estética do produto, exerça pouco impacto na estética do produto, sejam insuficientes imprecisos, e não alteram o funcionamento e a imagem do produto. 
6.21 Para fins de FRETE, assegura a VENDEDORA 3 tentativas de entrega no endereço da COMPRADORA quando produto enviado pela ECT Correios. 

7. Das disposições finais 
7.1  O COMPRADOR signatário deste contrato declara que aceita e está em conformidade com todos os elementos acima descritos.
7.2  O descumprimento dos princípios e compromissos expressos neste Contrato Eletrônico poderá implicar  na  adoção  de  medidas  disciplinares.
7.3  Elegem as partes o foro da comarca de São Paulo – SP, para dirimir eventuais dúvidas da interpretação do presente contrato, renunciando outros por mais privilegiado que seja.
7.5  E por estarem de pleno acordo, nestes termos, justos e contratados, assinam eletronicamente as partes em duas vias de igual teor e forma, para que uma vez impresso, assinado eletronicamente, e registrado digitalmente, produza seus jurídicos e legais efeitos.